Você sabia que mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil? O dia 12 de junho nos convida a refletir sobre essa realidade — e a agir contra ela.
Falar sobre o combate ao trabalho infantil pode parecer uma causa óbvia — até absurda — em pleno 2025. Mas, assim como os temas de racismo e xenofobia, essa é uma questão urgente e persistente. Os números ainda são alarmantes.
Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com o objetivo de alertar a sociedade global sobre os danos dessa prática e reforçar o compromisso com a sua erradicação.
A data é um importante lembrete de que é preciso proteger a infância e garantir que todas as crianças tenham o direito de brincar, estudar, sonhar e se desenvolver de forma plena — livres de qualquer tipo de exploração.
Continue a leitura e entenda melhor o que é trabalho infantil, quais são suas causas e consequências, e o papel da educação e toda sociedade no seu combate.
Neste artigo você vai ver:
O que é o combate ao trabalho infantil?
Qual o objetivo do Dia Mundial de Combate ao trabalho infantil?
O que diz o ECA sobre o trabalho infantil?
Porque o catavento é o símbolo contra o trabalho infantil?
Como prevenir e combater o trabalho infantil?
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O que é o combate ao trabalho infantil?
Combater o trabalho infantil é uma causa que diz respeito a toda a sociedade. Permitir que uma criança exerça atividades de trabalho é uma violação dos direitos da infância e da adolescência.
Por isso, acabar com essa prática não é apenas um dever legal — é uma necessidade urgente que exige ação do Estado, das famílias, das organizações e de cada cidadão.
O que significa combater o trabalho infantil?
Na prática, combater o trabalho infantil envolve:
Identificar e denunciar situações de exploração;
Eliminar casos existentes por meio de medidas eficazes;
Prevenir novas ocorrências, principalmente com:
Políticas públicas consistentes;
Acesso à educação de qualidade;
Campanhas de conscientização;
Ações de inclusão social.
Muitas vezes, o trabalho infantil é tratado como algo “normal”, especialmente em famílias de baixa renda. Frases como “é só uma ajudinha” ou “pelo menos está longe do crime” mascaram a gravidade da situação.
A pobreza existe, mas a exploração infantil não pode ser a resposta.
Por que o trabalho infantil é um problema?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é toda atividade exercida por crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei, que prejudica sua educação, saúde e desenvolvimento integral.
Quando uma criança trabalha, ela deixa de viver plenamente a infância e isso compromete:
O desenvolvimento físico e emocional;
O desempenho escolar e o acesso à educação;
O direito de brincar, descansar e sonhar com o futuro.
Além disso, muitas dessas crianças enfrentam jornadas longas, condições perigosas, adoecimento precoce e acabam abandonando a escola.
Qual o objetivo do Dia Mundial de Combate ao trabalho infantil?
Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado anualmente em 12 de junho. No Brasil, a data foi instituída oficialmente pela Lei nº 11.542/2007 como um dia contra o trabalho infantil.
A data tem como principal objetivo:
Conscientizar a sociedade sobre os impactos do trabalho infantil;
Promover reflexões sobre os direitos das crianças e adolescentes;
Mobilizar esforços coletivos para prevenir e erradicar essa prática.
De acordo com os dados mais recentes do IBGE, houve uma queda de 14,6% no número de crianças em situação de trabalho infantil em 2023 (cerca de 1,6 milhões) com relação a 2022 (que registrou 1,9 milhões).
Essa redução é um avanço importante, mas ainda insuficiente. Para Gilbert F. Houngbo, diretor-geral da OIT em entrevista à Veja,
“as conclusões do nosso relatório oferecem esperança e mostram que o progresso é possível, mas resta um longo caminho a percorrer. As crianças devem estar na escola, não trabalhando”.
Os dados da pesquisa indicam ainda que:
A maior parte dos casos está concentrada na faixa etária entre 16 e 17 anos;
Cerca de 705 mil jovens realizam atividades consideradas ilegais ou perigosas;
As regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores índices proporcionais.
Qual é o objetivo da campanha de combate ao trabalho infantil?
Todos os anos, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) promove campanhas nacionais para ampliar o debate e engajar a sociedade no combate ao trabalho infantil.
Essas campanhas são organizadas em parceria com fóruns estaduais e municipais; ministérios públicos do trabalho e da infância; conselhos tutelares; organizações da sociedade civil; escolas e comunidades locais.
Como funcionam essas mobilizações?
As ações incluem:
Campanhas publicitárias em rádio, TV e redes sociais;
Distribuição de materiais educativos em escolas e espaços públicos;
Atividades culturais e educativas para crianças e adolescentes;
Eventos formativos para professores, assistentes sociais e famílias.
Além disso, as campanhas reforçam canais de denúncia como o Disque 100, que recebe relatos anônimos sobre violações de direitos humanos, inclusive de trabalho infantil.
A data, portanto, reforça a urgência de políticas públicas efetivas, acesso à educação de qualidade e ações de combate à desigualdade social, que são fatores diretamente ligados à persistência do trabalho infantil.
O que diz o ECA sobre o trabalho infantil?
Mais do que uma campanha de conscientização, o trabalho infantil se faz letra de lei e é considerado crime no Brasil. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) repudia a prática, tipifica o crime e traz suas consequências.
O artigo 60 do ECA afirma:
“É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”
Ou seja, crianças com menos de 14 anos não podem trabalhar em nenhuma hipótese. Já a A CLT, no artigo 403, reforça que:
“A idade mínima para o trabalho é 16 anos”.
“Entre 14 e 16 anos, só é permitido trabalhar como jovem aprendiz”.
Tanto o ECA quanto a CLT estão em conformidade com a Constituição Federal que determina como dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Porque o catavento é o símbolo contra o trabalho infantil?
O catavento colorido de cinco pontas é o principal símbolo da luta contra o trabalho infantil.
Ele foi escolhido por representar movimento, leveza, cor, alegria e união — elementos que remetem à infância como ela deve ser: livre, protegida e cheia de possibilidades.
Suas cinco pontas simbolizam os cinco continentes, reforçando que o combate ao trabalho infantil é uma responsabilidade global.
As cores vivas representam a diversidade e os direitos universais das crianças.
O movimento do catavento remete à transformação e ao progresso.
Se atentando à causa, você perceberá que o catavento trabalho infantil está presente nas campanhas nacionais e internacionais, nas ações educativas em escolas, nos materiais de conscientização, nos eventos do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, enfim, nas mais diversas mobilizações de combate ao problema.
Como prevenir e combater o trabalho infantil?
A prevenção começa com informação, conscientização e denúncia.
Quando famílias, escolas e comunidades compreendem os riscos e impactos do trabalho infantil, torna-se mais fácil identificar e interromper o ciclo da violação de direitos.
Veja algumas formas de atuar na prevenção:
1 - Fale sobre o tema
Mobilize crianças, jovens e adultos, principalmente em espaços educativos e comunitários;
2 - Denuncie
Não seja conivente com qualquer situação de trabalho infantil. Denuncie pelo Disque 100 ou em conselhos tutelares;
3 - Apoie políticas públicas
Ofereça apoio para políticas públicas que ampliam o acesso à educação, saúde e assistência social na infância;
4 - Envolva-se em campanhas
Você pode participar ativamente de ações de mobilização, como o 12 de junho e iniciativas escolares.
Como a educação pode ajudar a combater o trabalho infantil?
A educação é uma das principais ferramentas de transformação social e combate ao trabalho infantil. Estar na escola, com acesso a um ensino de qualidade, protege crianças e adolescentes da exploração e amplia suas oportunidades no futuro.
Além disso, programas de permanência escolar, como bolsas, transporte e merenda, são fundamentais para manter crianças e adolescentes estudando e longe do trabalho infantil.
E então, gostou desse conteúdo? Apoie a causa e compartilhe com outros pais e responsáveis que gostariam de saber mais sobre o combate ao trabalho infantil. Aproveite e leia outros artigos do nosso blog.
Educação é um caminho real para combater o trabalho infantil
O acesso à educação transforma vidas e é uma das estratégias mais eficazes para prevenir o trabalho infantil e garantir um futuro digno para crianças e adolescentes.
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